AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE – 15139

 descrição

• Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a agência transfusional de sangue.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por intermédio de terceiros portando: CPF e/ou RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Requerimento;
  • Cópia do Contrato Social e Alterações;
  • Taxa de Alvará Sanitário (DAM);
  • Consulta de Viabilidade de Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Certidão de Zoneamento;
  • Croqui de localização.

• Obs.:

  1-     Para substituir a Consulta de Viabilidade de Instalação, poderá ser aceito o Alvará Sanitário, mesmo vencido, de uma outra Pessoa Jurídica ou Física, que esteve estabelecida no mesmo endereço e com a mesma atividade. Para isso, deve-se proceder da seguinte maneira: - para Alvará Sanitário do Município solicita-se um processo de baixa do Alvará Sanitário da empresa anterior e um processo de Alvará Sanitário para a nova empresa, anexando uma cópia do Alvará Sanitário aos outros documentos. - para Alvará Sanitário Estadual ou Alvará Sanitário Municipal de Temporada, basta anexar ao processo uma cópia do Alvará Sanitário da empresa anterior.
  2-     Documentos que deverão ser apresentados e entregues no dia da inspeção sanitária: Cópia do CNPJ; Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e/ou colaboradores do estabelecimento, com os respectivos números de RG, assinada pelo representante legal da empresa; Termo de Responsabilidade Técnica vigente, emitido pelo Conselho de Classe Respectivo; Descrição de serviços desenvolvidos discriminados as respectivas atividades; Manual de Boas Práticas (1 cópia); Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, para ambientes que possuírem ar climatizado (sistema com capacidade acima de 60.000 BTUs); Plano de Manutenção, Operação e Controle - PMOC, para ambientes que possuírem ar climatizado (sistema com capacidade acima de 60.000 BTUs); Plano de Prevenção a Riscos Ambientais - PPRA e Plano de Controle Médico e Saúde Ocupacional - PCMSO; Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - PGRSS; Cópia de Comprovante de Aprovação do Projeto Hidro-Sanitário emitido pela VISA; Cópia de Comprovante de Aprovação do projeto Arquitetônico emitido pela VISA;
  3-     Após a formação do Processo Administrativo, poderão ser requisitados outros documentos que a Autoridade Sanitária entender pertinentes.
  4-     Renovação: são necessários os documentos sublinhados, juntamente com (01) uma cópia do alvará anterior e o Manual de Boas Práticas atualizado (01 cópia).
  5- É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do processo.

 documentos para download

Requerimento de Alvará Sanitário