Análise de Projeto Hidrossanitário - Loteamento/Condomínio de 21 a 50 lotes - 31138

Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de parcelamento de solo (loteamentos ou condomínios) de 21 a 50 lotes.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros, portando CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

RELAÇÃO BÁSICA DE DOCUMENTOS:

- Requerimento;

- Comprovante de pagamento da taxa de análise (DAM);

- Projeto urbanístico do parcelamento do solo (uma cópia física);

- LAI - Licença Ambiental de Instalação – FLORAM.

 

DOCUMENTOS ADICIONAIS

 

Condomínios de baixo risco sanitário:

- Projeto da rede de abastecimento de água aprovado pela CASAN (uma cópia física);

- Projeto da rede coletora de esgoto (uma cópia física e uma em pdf);

- ART ou RRT do projeto da rede coletora de esgoto;

- Declaração de conformidade sanitária para parcelamento de solo - Clique aqui para obter o modelo padrão VISA

Condomínios de alto risco sanitário:

- Projeto da rede de abastecimento de água aprovado pela CASAN (cópia física);

- Projeto da rede coletora de esgoto (uma cópia física e uma em pdf);

- ART ou RRT do projeto da rede coletora de esgoto;

- Projeto do sistema coletivo de tratamento de esgoto licenciado pela FLORAM (cópia física).

Com fonte própria alternativa de abastecimento de água:

- Outorga do uso da água emitida pelo órgão competente;

- Projeto do sistema coletivo de tratamento da água (uma cópia física e uma em pdf);

 

Loteamentos de baixo risco sanitário:

- Projeto da rede de abastecimento de água aprovado pela CASAN (cópia física);

- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN (cópia física);

- Declaração de conformidade sanitária para parcelamento de solo - Clique aqui para obter o modelo padrão VISA

 

Loteamentos de alto risco sanitário

- Projeto da rede de abastecimento de água aprovado pela CASAN (cópia física);

- Projeto da rede coletora de esgoto aprovado pela CASAN (cópia física);

- Termo de aprovação do Projeto do sistema de Esgoto de Loteamento.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, de acordo com o contexto e características de cada projeto;

2 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento

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