Análise de Projeto Hidrossanitário - Posto de Combustível - 31149

Vigilância Sanitária

Referente à análise do projeto hidrossanitário de postos de combustível em locais COM ou SEM rede coletora de esgoto.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros portando: CPF e/ou RG em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

REQUISITOS BÁSICOS

- Requerimento de análise de projeto;

- Comprovante de pagamento da taxa de análise;

- ART ou RRT do projeto hidrossanitário simplificado e sistema de aproveitamento de águas pluviais (se com serviço de lavação);

- Projeto arquitetônico (uma via física);

- Declaração de viabilidade de abastecimento de água emitida pela concessionária ou empresa responsável pelo serviço*;

 - Licença Ambiental de Instalação - LAI - FLORAM

 

BAIXO RISCO SANITÁRIO – Aprovação declaratória

- Declaração de Conformidade Sanitária (Clique aqui para obter o modelo padrão VISA);

- Declaração de viabilidade de ligação do esgoto na rede coletora emitida pela concessionária ou pelo responsável técnico pela operação do sistema local coletivo de tratamento de efluente doméstico*;

- Projeto hidrossanitários simplificado – PHS - (duas vias físicas e uma em pdf) – Clique aqui para obter a orientação técnica VISA;

 

*Alternativamente às viabilidades de água e esgoto, nos condomínios e loteamentos aprovados pela Vigilância Sanitária, poderá ser anexada cópia do habite-se sanitário dos mesmos.


ALTO RISCO SANITÁRIO – Aprovação padrão

- Projeto hidrossanitário simplificado – PHS - (uma via física) – Clique aqui para obter a orientação técnica VISA;

- Manual de Operação e Manutenção (uma via física);

- ART de tratamento de água (quando aplicável);

- Declaração de Execução de Ensaio de Percolação e Determinação Coeficiente de Infiltração; Clique aqui para obter o modelo padrão.

- Declaração de Excução de Sondagem para Determinação da Profundidade de Água; Clique aqui para obter o modelo padrão.

 

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 - No decorrer do atendimento do processo poderão ser solicitados outros documentos pelo analista, de acordo com o contexto de cada projeto;

2 – Para a aprovação padrão de projeto será necessária a entrega de duas vias físicas originais do projeto, devidamente assinadas pelo responsável técnico e pelo proprietário ou responsável legal, bem como uma via em pdf atualizada;

3 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento

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