O imóvel que possua valor histórico, artístico e/ou cultural, tombado por ato da autoridade competente, conforme art. 225, VI, Lei Complementar 007/1997.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração ou autorização com firma reconhecida, portando CPF e RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Solicitação de Reconhecimento de Isenção Tributária;
• Título de propriedade:
  • Imóveis com registro público: Matrícula atualizada (30 dias);
  • Imóveis sem registro público (POSSE): Cessão de Direitos possessórios, original e cópia autenticada (com reconhecimento de firma);
• Carnês de IPTU;
• CPF e RG (originais e cópias).

Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.

Documentos para download