LICENÇA PARA ESCOLA DE SURF E BODYBOARDING

Superintendência de Serviços Públicos

Referente à implantação de Escola de Surf e Bodyboarding, conforme a publicação do edital do ano corrente.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Cópia e Original do CPF e RG ou CNPJ - Pessoa Física ou Jurídica;
  • Apresentar comprovante (Termo de Responsabilidade Técnica) expedido pelo CREF3/SC - Conselho Regional de Educação Física e cópia autenticada da Cédula de Identidade Profissional;
  • Apresentar comprovante de filiação e nome do responsável pela Escola expedida pela FECASURF - Cópia Autenticada;
  • Apresentar Certificado de Qualificação Técnica expedida pela ACES - Associação Catarinense de Escolas de Surf (atualizado) com firma reconhecida;
  • Apresentar certificado de curso avançado de primeiro socorros - cópia autenticada;
  • Demonstrativo de débitos junto à Fazenda Municipal;
  • Apresentação de Alvará que comprove ter exercido a atividade de Escola de Surf de temporadas anteriores.