ALVARÁ DE LOTEAMENTO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à licença para executar o loteamento (após aprovação do projeto).

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Memorial descritivo/ART – Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • Projeto urbanístico;
  • Projeto de pavimentação e drenagem aprovado pela SMTO;
  • Projeto elétrico;
  • Projeto de esgoto;
  • Projeto para abastecimento de água;
  • Cópia da escritura;
  • Nº do CPF ou CNPJ;
  • Licença Ambiental Instalação – LAI.