APROVAÇÃO DE PROJETO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao pedido para viabilizar o projeto de construção.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Cópia da escritura;
  • Inscrição imobiliária;
  • Nº do CPF ou CNPJ;
  • ART - Anotação de Responsabilidade Técnica;
  • Projeto Arquitetônico, em CD ou pendrive, em formato pdf, conforme Portaria Conjunta SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012;
  • Levantamento Planialtimétrico da Área em questão, em CD ou pendrive, em formato PDF e DWG, conforme Instrução Normativa nº 015/SMDU/GAF/DA/2016, de 25 de abril de 2016;
  • 01 via (cópia) do projeto arquitetônico a ser entregue na SMDU, no prazo de 30 dias, conforme INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05/SMDU/GAF, de 10 de agosto de 2015.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES: 

  • Caso o requerente não apresente a cópia do projeto na SMDU dentro do prazo de 30 dias, o processo será arquivado sem que se efetue análise do que foi requerido.
  • A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 3MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Documentos para download

Anexo 1 - INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 05/SMDU/GAF/2015, de 10 de agosto de 2015

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Anexo 1 - Instrução Normativa nº 015/SMDU/GAF/DA/2016, de 25 de abril de 2016

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Anexo 1 - PORTARIA CONJUNTA SMDU/SMR/IPUF/SMO/SMC nº 01/2012, de 12 de março de 2012

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