APROVAÇÃO DE PROJETO E ALVARÁ < OU = 70M²

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução, área menor que 70m².

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Inscrição imobiliária;
  • Cópia da escritura do imóvel;
  • ART – Anotação Responsabilidade Técnica;
  • Planta de situação e locação em CD ou pendrive, em formato pdf;
  • N° do CPF ou CNPJ.

Obs.: A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 3MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.