Referente a solicitação de segunda via do Habite-se Sanitário de qualquer edificação.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia no icone Requerimentos Diversos/COMATS

Requisitos

- Exposição de motivos em pdf;

- Cópia do CPF ou CNPJ em pdf;

- Número do habite-se sanitário ou do processo que o gerou ou do projeto aprovado.

OBSERVAÇÃO

1 – Para o protocolo de processos pessoalmente no Pró-Cidadão, todos os documentos em pdf devem ser apresentados em PEN DRIVE;

OBS.:
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.