Alvará Sanitário para Evento - Vacinação Extramuro Esporádica

Secretaria Municipal de Saúde

Refere-se a Alvará Sanitário para estabelecimentos liberados pela autoridade sanitária/epidemiológica do seu município/estado que realizarão vacinação fora do estabelecimento credenciado de forma esporádica.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento;
  • Taxa (DAM) referente ao código de atividade 3580;
  • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
  • Cópia de Alvará Sanitário atualizado da sala de vacina credenciada, devendo estar descrito no mesmo a atividade de vacinação extramuro esporádica;
  • Cópia de Certidão de Responsável Técnico da sala de vacina credenciada;
  • Cópia do credenciamento da sala de vacina emitido pela Diretoria de Vigilância Epidemiológica;
  • Relação de funcionários que irão realizar a atividade de vacinação;
  • Relação com endereço completo do local onde irá realizar a atividade de vacinação, bem como o cronograma com as datas definidas e público alvo a ser vacinado;
  • Cópia do Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde da sala credenciada onde conste o manejo e destinação final dos resíduos provenientes da atividade extramuro.

Documentos para download

Anexo 1 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

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Anexo 2 - Requerimento para Alvará Sanitário para Evento

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