AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL DIVERSA - PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO VEGETAL

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao pedido de autorização ambiental diversa para Projeto de Recomposição Vegetal.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades do Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Requerimento Meio Ambiente (Autorização Ambiental Diversa).
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Inscrição imobiliária.
  • Projeto de Recomposição Vegetal.
  • Documento de responsabilidade técnica do conselho de classe do(s) profissional(ais) habilitado(s) para elaboração do Projeto de Recomposição Vegetal.
  • Cópia do Julgamento de Auto de Infração Ambiental, quando couber.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento - Meio Ambiente

INFO BAIXAR