DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE NÃO CONSTANTE

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao pedido de declaração de atividade não constante na listagem da Resolução CONSEMA nº 13/2012. Ressalve-se que esta declaração se refere a atividades que não são passiveis de licenciamento ambiental.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão – Centro.

Requisitos

  • Requerimento de atividade não constante.
  • Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida.
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento - Atividade não Constante

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