CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, na Unidade Pró-Cidadão – Centro.

Requisitos

O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 08.

Cadastro Ambiental

  • Requerimento da certidão de Conformidade Ambiental e confirmação de localização do empreendimento segundo suas coordenadas planas (UTM).
  • Procuração, para representação do interessado, com firma reconhecida.
  • Cópia do Certificado de Regularidade junto ao IBAMA.
  • Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Cópia da Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias).
  • Consulta de Viabilidade expedida pela Prefeitura Municipal de Florianópolis. O prazo de validade da consulta é até 180 dias após a data da emissão.
  • Declaração de Conformidade Ambiental.
  • Documento de responsabilidade técnica do conselho de classe do(s) profissional(ais) habilitado(s) pela elaboração da Declaração de Conformidade Ambiental.