CERTIDÃO DE CONFORMIDADE AMBIENTAL

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao licenciamento ambiental para atividades sujeitas a cadastro ambiental.

Como solicitar

On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

O licenciamento ambiental desta atividade seguirá os procedimentos estabelecidos nas Instruções Normativas FLORAM nº 01 e 08.

 

Documentos obrigatórios:


  • Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental;
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Transcrição ou Matrícula do Cartório de Registro de Imóveis atualizada (no máximo 90 dias);
  • Declaração de Conformidade Ambiental;
  • Documento de responsabilidade técnica do conselho de classe do(s) profissional(ais) habilitado(s).

Documentos opcionais:


  • Certificado de Regularidade junto ao IBAMA;
  • Procuração com assinatura reconhecida em Cartório.

 

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento Certidão de Conformidade Ambiental

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