Referente as alterações de propriedade dos imóveis com registro público (matrícula) no Registro de Imóveis.

SUBSTITUIDO PELO ASSUNTO 5204

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração, com firma reconhecida, portando original e cópia do CPF e RG em qualquer unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Matrícula do registro de imóveis atualizada, uma vez que a validade do documento é de 30 dia (original e cópia);
• CPF e RG do requerente e solicitante (original e cópia);
• Procuração se terceiros (original e cópia);
• Declaração de transferência preenchido;
• Espelho de IPTU.

Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.

Documentos para download