Documento de identidade válido, com foto; 

Comprovante de situação cadastral – CPF; (https://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/SSL/ATCTA/CPF/ConsultaPublica.asp); 

Certidão de Antecedentes Criminais Estadual (https://esaj.tjsc.jus.br/esaj/portal.do?servico=810100); 

Certidão de Antecedentes Criminais Federal (https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php); 

Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da pessoa física – CPF (HTTP://www.pmf.sc.gov.br/servicos/sistema.php?servicoid=3551); 

Anexo VI devidamente preenchido pelo Atendente do Pró-Cidadão  e Assinado pelo Participante; 

Atestado de saúde para trabalhar com manipulação de alimentos (Decreto Estadual nº 31.455/87) com validade máxima de 01 ano; 

Certificado de Curso de manipulação de alimentos, nos termos do art. 30, §1º da Lei nº 6.320/83 e Decreto nº 14.782/15, com validade de 02 anos; 

Certificado de Microempreendedor Individual (MEI); 

Comprovante de experiência, conforme item 6.5.