CONSTRUÇÃO/VIABILIDADE - CONSULTA DE VIABILIDADE PARA CONSTRUÇÃO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação para viabilizar a construção / viabilizar construção de antena em uma torre.

Como solicitar

Online, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

  • Espelho do IPTU (nome, endereço e inscrição imobiliária);

  • Cópia da Escritura do imóvel, ou declaração de posse, ou certidão de ocupação, ou matrícula do registro de imóveis, ou contrato de compra e venda para loteamentos aprovados;

  • Nº do CPF ou CNPJ.

RECONSIDERAÇÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE - recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

  • Exposição de Motivos (Fato novo).

Obs. 1: A exposição de motivos deverá ser anexada no mesmo processo gerado para a Consulta de Viabilidade solicitada.  

Obs. 2: A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive), em formato PDF, com tamanho máximo de 5MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.