AGÊNCIA TRANSFUSIONAL DE SANGUE – 15139

Secretaria Municipal de Saúde

Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas a agência transfusional de sangue.

Como solicitar

O cadastro do processo será de forma eletrônica, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, na Unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Requisitos

  • Requerimento padrão;
  • Contrato social; 
  • Cartão CNPJ
  • Alvará de funcionamento da SMDU;
  • Protocolo de solicitação de aprovação de Projeto Básico de Arquitetura junto à Vigilância Sanitária Estadual; 
  • Croqui de localização
  • Guia DAM (devidamente paga para as atividades requeridas); 
  • Roteiro de Auto-Inspeção de AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário; 
  • Certidão (de Inclusão) de Responsabilidade Técnica emitida pela Vigilância Sanitária ou protocolo de solicitação da mesma + Certificado/Declaração de inscrição do profissional no respectivo conselho de classe (para o ano vigente);
  • Documento comprobatório de constituição do Núcleo de Segurança do Paciente - NSP assinado pelo responsável técnico ou legal, e da última reunião do NSP;

Para Renovação, apresentar todos os documentos sublinhados e o Alvará Sanitário do ano anterior.

 

A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Documentos para download

Anexo 1 - ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃO

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Anexo 2 - Requerimento de Alvará Sanitário

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