ESCOLA DE NATAÇÃO E SIMILARES - 16103

 descrição

• Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas com escolas de natação e similares.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Requerimento;
  • Cópia do Contrato Social e Última Alteração;
  • Taxa de Alvará Sanitário (DAM);
  • Consulta de Viabilidade de Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Certidão de Zoneamento;
  • Croqui de localização;

• Obs.:

  1- Para substituir a Consulta de Viabilidade de Instalação, poderá ser aceito o Alvará Sanitário, mesmo vencido, de uma outra Pessoa Jurídica ou Física, que esteve estabelecida no mesmo endereço e com a mesma atividade. Para isso, deve-se proceder da seguinte maneira: - para Alvará Sanitário do Município solicita-se um processo de baixa do Alvará Sanitário da empresa anterior e um processo de Alvará Sanitário para a nova empresa, anexando uma cópia do Alvará Sanitário aos outros documentos. - para Alvará Sanitário Estadual ou Alvará Sanitário Municipal de Temporada, basta anexar ao processo uma cópia do Alvará Sanitário da empresa anterior.
  2- Após a formação do Processo Administrativo, poderão ser requisitados outros documentos que a Autoridade Sanitária entender pertinentes.
  3 - Renovação: são necessários os documentos sublinhados, juntamente com (01) uma cópia do alvará anterior;
  4 -  Documentos que deverão ser apresentados e entregues no ato da inspeção sanitária:

  • Cópia do CNPJ;
  • Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e colaboradores com os respectivos números de RG, assinada pelo representante legal da empresa;
  • Termo de Responsabilidade Técnica emitido pelos Conselhos de Classe respectivos;
  • Termo de responsabilidade técnica para controle da qualidade da água;

  5 – É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do Processo.

 documentos para download

Requerimento de Alvará Sanitário