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AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VENDA AMBULANTE DE ALIMENTOS - 12127

Secretaria Municipal de Saúde


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 descrição

  • Referente à Autorização Sanitária para pessoas jurídicas que realizem venda ambulante de alimentos.

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por meio de representante, portando CPF e/ou RG, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

  • Documentos necessários para a primeira concessão:

    • Requerimento padrão;
    • Contrato social;
    • Cartão CNPJ;
    • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
    • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).
    • Cópia do documento do veículo (quando for o caso).
    • Declaração de regularidade da destinação final dos efluentes, lixo orgânico e lixo reciclável.

     

    Documentos necessários para as concessões subsequentes:

    • Requerimento padrão;
    • Contrato social;
    • Cartão CNPJ;
    • Autorização Sanitária anterior; 
    • Roteiro de Auto-Inspeção preenchido e assinado pelo responsável técnico e/ou proprietário;
    • Lista de funcionários e respectivas funções (quando houver);
    • Cópia do atestado de saúde para manipulador de alimentos válido (tem validade de 1 ano) do(s) manipulador(es) de alimentos*;
    • Cópia do certificado de participação em Treinamento para Manipulador de Alimentos (tem validade de 2 anos) do(s) manipulador(es) de alimentos*;
    • Cópia do registro de limpeza da caixa de água semestral (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente) - quando houver reservatório de água no veículo;
    • Cópia do certificado de desinsetização e desratização do estabelecimento (executado por empresa com Alvará Sanitário – vigente), válido - somente para veículos automotores;
    • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

 documentos para download

Requerimento para Autorização Sanitáriainformações online
ROTEIRO DE AUTO-INSPEÇÃOinformações online
DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE DA DESTINAÇÃO FINAL DOS EFLUENTES , LIXO ORGÂNICO E LIXO RECICLÁVEL.informações online

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