HÍPICA - 16211

 descrição

• Referente ao Alvará Sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas à hípica.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por meio de terceiros portanto: CPF e/ou RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Requerimento;
  • Cópia do Contrato Social e Última Alteração;
  • Cópia do CNPJ;
  • Taxa de Alvará Sanitário (DAM);
  • Termo de Responsabilidade Técnica vigente, emitido pelo Conselho de Classe respectivo;
  • Consulta de Viabilidade de Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Certidão de Zoneamento ou     Alvará de licença da Prefeitura do ano corrente;
  • Croqui de localização.

• Obs.:

  1 - Para substituir a Consulta de Viabilidade de Instalação, poderá ser aceito o Alvará Sanitário, mesmo vencido, de uma outra Pessoa Jurídica ou Física, que esteve estabelecida no mesmo endereço e com a mesma atividade. Para isso, deve-se proceder da seguinte maneira: - para Alvará Sanitário do Município solicita-se um processo de baixa do Alvará Sanitário da empresa anterior e um processo de Alvará Sanitário para a nova empresa, anexando uma cópia do Alvará Sanitário aos outros documentos. - para Alvará Sanitário Estadual ou Alvará Sanitário Municipal de Temporada, basta anexar ao processo uma cópia do Alvará Sanitário da empresa anterior.

  2 - Se houverem outras atividades no estabelecimento deverá ser apresentada a relação de documentos pertinentes às atividades específicas, bem como o recolhimento das respectivas taxas.

  3 - Após a formação do Processo Administrativo, poderão ser requisitados outros documentos que a Autoridade Sanitária entender pertinentes.

  4 - Renovação: são necessários os documentos sublinhados, juntamente com (01)uma cópia do alvará anterior.

  5 - Apresentar no dia da vistoria: 

  • Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – PGRSS;

  6 – É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do Processo.

 documentos para download

Requerimento de Alvará Sanitário