PARQUE DE DIVERSÃO - 16211

 descrição

• Referente ao alvará sanitário para estabelecimentos que exercem atividades relacionadas à parque de diversões e similares.

 como solicitar

• Pessoalmente ou por meio de terceiros portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

• • Requerimento;
  • Cópia do Contrato Social e Última Alteração;
  • Taxa de Alvará Sanitário (DAM);
  • Consulta de Viabilidade para Instalação ou Certidão de Zoneamento;
  • Croqui de localização;

• Obs.:

  1- Para substituir a Consulta de Viabilidade de Instalação, poderá ser aceito o Alvará Sanitário, mesmo vencido, de uma outra Pessoa Jurídica ou Física, que esteve estabelecida no mesmo endereço e com a mesma atividade. Para isso, deve-se proceder da seguinte maneira: - para Alvará Sanitário do Município, solicita-se um processo de baixa do Alvará Sanitário da empresa anterior e um processo de Alvará Sanitário para a nova empresa, anexando uma cópia do Alvará Sanitário aos outros documentos. - para Alvará Sanitário Estadual ou Alvará Sanitário Municipal de Temporada, basta anexar ao processo uma cópia do Alvará Sanitário da empresa anterior.

  Documentos a serem apresentados e entregues no ato da inspeção sanitária:

  • Cópia do CNPJ;

  2- Caso haja comércio de alimentos, deverá ser incluída a documentação e a taxa pertinente a atividade desenvolvida.

  3 - Após a formação do Processo Administrativo, poderão ser requisitados outros documentos que a Autoridade Sanitária entender pertinentes.

  4 - Renovação: são necessários os documentos sublinhados, juntamente com (01) uma cópia do alvará anterior.

  5 – É obrigatório informar o horário de funcionamento do estabelecimento na abertura do Processo.

 documentos para download

Requerimento de Alvará Sanitário