Referente ao pedido de autorização para retirada de lixo/entulho de terreno urbano, indevidamente depositados.

Obs: No caso da necessidade de retirada de vegetação, a solicitação deve ser feita por meio do processo “Autorização de Corte/Poda de árvores isoladas”.

Como solicitar

Pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer uma das Unidades Pró-Cidadão.

Requisitos

• Requerimento Meio Ambiente;
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Endereço e croqui de localização;
• Inscrição Imobiliária do imóvel (ex: espelho de cadastro do IPTU);
• Documento de comprovação de propriedade/posse do imóvel;
• Fotografias da situação atual do imóvel.

Documentos para download