Referente ao documento que autoriza a atividade de comércio ambulante nas Unidades de Conservação do Município.

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Formulário para Credenciamento (Anexo II);
• Termo de Conhecimento de Risco e Compromisso assinado (ANEXO III);
• Autorização emitida pela Vigilância Sanitária do município de Florianópolis;
• Cópia do RG e CPF do proprietário;
• Comprovante de Residência;
• Certidões negativas junto ao município, justiça estadual e federal;
• Comprovante de experiência;
• No caso de pessoa jurídica: Comprovante de Inscrição no CNPJ.

Documentos para download