Referente ao pedido de elaboração de parecer técnico ambiental.

Como solicitar

Agendar previamente atendimento com a área técnica da FLORAM (DILIC) por meio do telefone 3238-5115 / 3238-5116 para obtenção do documento “Orientação para Parecer Técnico Ambiental”.

A apresentação do documento “Orientação para Parecer Técnico Ambiental” é obrigatória para abertura do processo.

De posse do referido documento, o requerente, pessoalmente ou por meio de terceiros (procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, poderá solicitar o parecer técnico ambiental em qualquer uma das unidades do Pró-Cidadão.

Requisitos

• Requerimento Meio Ambiente com exposição de motivos do parecer técnico solicitado.
• Cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
• Orientação para Parecer Técnico Ambiental.
• Demais documentos estabelecidos no documento “Orientação para Parecer Técnico Ambiental”.

Documentos para download