Referente à autorização para cortar o asfalto, quando há necessidade de quaisquer interferências no pavimento de via pública. (Ex.: passar tubulação de água, esgoto, telefone, energia elétrica etc).

Como solicitar

Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

Requisitos

• Apresentar requerimento simples e objetivo ao protocolo da Secretaria Municipal de Obras, ou à Intendência da região, solicitando o serviço.

• Croqui de localização da via onde deverá ser executada a obra
• Nº. do CPF ou CNPJ