home > serviços

REGISTRO DE PESSOA FÍSICA/JURÍDICA ESTABELECIDA

Secretaria Municipal da Fazenda


versão para impressão

 descrição

  • Referente ao cadastramento obrigatório das Pessoas Físicas/Jurídicas na PMF, para a legalização da atuação profissional.

 como solicitar

  • On line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.
  • Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”: - É permitido, no máximo, 40 (quarenta) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.

 requisitos

  • Pessoa Jurídica:

    • Contrato Social ou Requerimento do empresário ou Estatuto e Atas;
    • CNPJ;
    • Consulta de Viabilidade para Instalação ou Protocolo da Consulta de viabilidade;
    • Atestado de Vistoria Corpo de Bombeiros para Funcionamento;
    • Inscrição(ões) Imobiliária(s) - Quando for imóvel alugado apresentar contrato de locação ou declaração do proprietário.
  • Pessoa Física:

    Pessoa Física – Profissional não Liberal – Estabelecida com as atividades de representante comercial, corretor de imóveis ou corretor de seguros:

    • CPF e RG (cópias e originais);
    • Consulta de Viabilidade para Instalação ou Protocolo da Consulta de viabilidade;
    • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para Funcionamento (cópias e originais);
    • Autodeclaração de escolaridade.
  • Pessoa Física – Profissional não Liberal – Estabelecida com as seguintes atividades: cabeleireiro, manicure, massagista, pedicure, depiladora, esteticista, terapeuta, naturólogo, cozinheiro e doceiro:

    • CPF e RG ( cópias e originais );
    • Consulta de Viabilidade para Instalação ou Protocolo da Consulta de viabilidade;
    • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para Funcionamento ( cópias e originais);
    • Inscrição Imobiliária;
    • Autodeclaração de escolaridade.
  • Pessoa Física – Profissional Liberal – Estabelecida, com as demais atividades: 

    • CPF e RG (cópias e originais);
    • Consulta de Viabilidade para Instalação ou Protocolo da Consulta de viabilidade;
    • Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros para Funcionamento (cópias e originais);
    • Inscrição Imobiliária;
    • Autodeclaração de escolaridade;
    • Original e cópia da carteira de Órgão de Classe.
  • Empreendedor Individual:

    • Consulta de Viabilidade para Instalação ou Protocolo da Consulta de viabilidade;
    • Cópia do Certificado da Condição de Empreendedor Individual;
    • CNPJ;
    • Cópia da Escritura ou Contrato de Compra e Venda ou Contrato de Locação ou Arrendamento ou Cessão de Uso ou Declaração de Posse do Imóvel;
    • Alvará do Corpo de Bombeiros para Funcionamento, quando inerente à atividade;
    • Inscrição Imobiliária;
    • Licença Ambiental, quando necessário, em função da atividade.

     

  • Obs.: 1 - Quando se tratar de imóvel residencial locado para instalação de comércio, apresentar original e cópia do contrato de locação do imóvel;

    2 - Disponível, para download, Tabela de Natureza Jurídica de Documentos emitida pela Receita Federal;

    3 - A documentação integrante do processo, quando for acima de 10 páginas, deverá ser totalmente entregue em arquivo digital (pendrive ou CD), em formato PDF, com tamanho máximo de 3MB, em qualquer unidade Pró-Cidadão.

 documentos para download

Tabela de Natureza Jurídica_Documentos emitida pela Receita Federalinformações online
Autodeclaração de Escolaridadeinformações online
Anexo I - Termo de Declaração e Compromisso Alvará Provisórioinformações online

Copyright © 2009-2017 Prefeitura de Florianópolis. Todos os direitos reservados.