AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - PROJETO DE RECOMPOSIÇÃO VEGETAL

FLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente

Referente ao pedido de autorização ambiental diversa para Projeto de Recomposição Vegetal.

Como solicitar

On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, em qualquer  Unidade do Pró-Cidadão.

Requisitos

Documentos obrigatórios:

  • Requerimento Meio Ambiente (Autorização Ambiental Recomposição Vegetal).
  • Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF).
  • Projeto Recomposição Vegetal;
  • Documento de Responsabilidade Técnica;
  • Transcrição ou Matrícula Reg Imóveis atualizada.

Documentos opcionais:


  • Cópia do Julgamento de Auto de Infração Ambiental, quando couber;
  • Certidão de Aforamento ou Cessão de uso;
  • Procuração com assinatura reconhecida em Cartório;
  • Ata eleição - última Diretoria ou Contrato Social.

Documentos para download

Anexo 1 - Requerimento - Meio Ambiente

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Anexo 2 - Requerimento Meio Ambiente - Autorização Ambiental - Recomposição Vegetal

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