Referente à vistoria das instalações hidrossanitárias, para fins de liberação de Habite-se Sanitário, de edificações não enquadradas na lista de atividades.

Como solicitar

O cadastro da solicitação deve ser realizado de forma eletrônica, diretamente no Portal de Vigilância Sanitária: https://vigilanciasanitaria.pmf.sc.gov.br/vigilancia

Requisitos

BAIXO RISCO SANITÁRIO – Concessão declaratória

- Número do projeto hidrossanitário aprovado;

- Relatório de Vistoria das Condições Físico-Sanitárias em pdf (Clique aqui para obter o modelo padrão);

- ART ou RRT da vistoria das condições físico-sanitárias em pdf;

- Declaração de Conformidade Sanitária em pdf (Clique aqui para obter o modelo padrão).

ALTO RISCO SANITÁRIO – Concessão padrão 

- Número do projeto hidrossanitário aprovado;

- ART ou RRT de execução: instalações/rede hidrossanitária, sistema de tratamento de efluente doméstico, sistema de aproveitamento de águas pluviais (quando aplicável) e do tratamento de água (quando aplicável) em pdf;

- Licença ambiental de operação/FLORAM – LAO (quando aplicável) em pdf;

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

1 – Para o protocolo de processos pessoalmente no Pró-Cidadão, todos os documentos em pdf devem ser apresentados em PEN DRIVE;

2 - Clique aqui para obter os modelos padrão de relatório de vistoria e de declaração de conformidade.

3 - A autoridade de saúde poderá solicitar outros documentos no momento da vistoria;

4 – Para maiores esclarecimentos visite o site da Vigilância Sanitária http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/

OBS.:

A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.

O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

OBS.:
A documentação integrante do processo deverá estar digitalizada em mídia pendrive, em formato PDF ou JPG, com tamanho máximo de 5MB cada arquivo, e ser incluída no cadastro do processo.
O cadastro do processo deverá ser realizado SOMENTE na unidade Central do Pró-Cidadão, localizada na rua Mauro Ramos, nº 224, Centro.

Documentos para download