Referente à licença para o comércio ambulante de escolas de surf e similares, em ponto fixo, através de Tenda, situado na faixa de areia das praias de Florianópolis, conforme Edital de Credenciamento n° 09, para a temporada de verão 2017/2018.

Como solicitar

Pessoalmente, ou através de terceiros com procuração, através de PROCESSO no PRÓ-CIDADÃO, no período de 06/12/2017 a 08/12/2017​, anexando os documentos obrigatórios, sob pena de invalidação da inscrição.

Requisitos

PESSOA FÍSICA:

• a) Requerimento de inscrição (Anexo I)
• b) Documento de identidade - RG com foto
• c) Comprovante de Situação Cadastral – CPF
• d) Certificado de Antecedentes Criminais Estadual
• e) Certificado de Antecedentes Criminais Federal
• f) Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF
• g) Cópia autenticada da cédula de identidade profissional e do termo de responsabilidade técnica expedido pelo CREF/SC para o exercício de 2017
• h) Cópia autenticada do comprovante de filiação expedido pela FECASURF ou FECABODYBOARD em nome do responsável pela escola para o exercício de 2017
• i) Certificado do curso avançado de primeiros socorros
• j) Certificado de qualificação técnica, expedida pela ACES, para o exercício de 2017
• l) Laudo Médico (documento obrigatório adicional para requerente com deficiência física): que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM
• m) Credenciamento junto à Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF ou demais entidades reconhecidas (documento obrigatório adicional para requerente com deficiência física)

Documentos para download