Licença/Renovação de Antena (ERB)

Superintendência de Serviços Públicos

Licença ou Renovação de instalação de antena em uma torre (ERB)

Como solicitar

On-line ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão. Se terceiro, apresentar Procuração.

Requisitos

  • Cópia da escritura do imóvel;
  • Contrato de aluguel na validade;
  • Exposição de motivo por escrito;
  • Cópia do CNPJ;
  • Cópia do Contrato Social;
  • Certidão de conclusão da obra de uma antena em uma torre;
  • Alvará de licença para construção;
  • ART de manutenção da estrutura (Atualizada);
  • Alvará anterior (somente em caso de renovação).

 

 

Obs.

  • Todos os documentos precisam ser com data atualizada;
  • O processo passará por análise de documentos nos setores competentes antes de sua liberação.