Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para empreendimentos de parcelamento do solo com características que se enquadram na portaria conjunta no 01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar da melhor adequação urbana.
Descrição:
Processo de emissão de diretrizes urbanísticas específico para empreendimentos de parcelamento do solo com características que se enquadram na portaria conjunta no01/2020/SMDU-SMPU-IPUF, de 27 de maio de 2020, visando orientar da melhoradequação urbana.
Como solicitar
Mediante a abertura de processo digital e o recolhimento da taxa de expediente devida, através do portal da PMF, no botão “acessar on-line” acima, ou em unidade do pró-cidadão, pessoalmente pelo titular do IPTU (requerente) ou por intermédio de terceiros (solicitante).
Requisitos
Documentos obrigatórios:
CPF/CNPJ - Documento que contenha CPF e assinatura atualizada do titular do imóvel se pessoa física, ou CNPJ e assinatura(s) de seu(s) representante(s) legal(is) se pessoa jurídica;
Matrícula do imóvel atualizada - expedida em até 90 dias, em nome do requerente, ou documento equivalente registrado em Cartório de Registro de Imóveis (contrato de compra e venda, ou compromisso de compra e venda, ou contrato de permuta);
Espelho do IPTU –imagem em pdfextraída do carnê ou “Certidão de Espelho de Lançamento do IPTU”, expedida gratuitamente pelo portal;
Levantamento Topográfico Planialtimétrico - com vértices e limites da poligonal georreferenciados no sistema de referência SIRGAS 2000, na projeção UTM, e abrangendo (via)s lindeira(s);
ART/RRT do Levantamento Topográfico;
Estudo Preliminar do parcelamento pretendido, conforme orientações da Cartilha de Parcelamento do Solo (vide downloads);
