Referente à licença para a construção do muro frontal para a via pública.

Referente ao pedido de demolição de uma determinada construção ainda existente. Obs. Processo exclusivo para imóveis (inscrições imobiliárias) localizadas na ilha. Imóveis no continente protocolar processo clicando aqui.   Para construç&oti...

Referente ao pedido para aprovar e executar o amembramento do terreno.

  Referente á solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.   ATENÇÃO!   Conforme o Decreto 23.240/2021 o licenciamento para construção de edificações com uso residencial unifamiliar deverá ser realizado obri...

Com novo Plano Diretor, consultas de viabilidade e licenciamento de obras serão emitidas instantaneamente a partir de junho No período de adequação do novo sistema, processos terão mudanças pontuais A emissão de documentos como consultas de viabilidade e licenciament...

Referente ao cancelamento do alvará que permite a execução da construção quando o cidadão desiste de construir.

Referente a defesas administrativa apresentada pelo contribuinte em prazo estabelecido em conformidade com o código de posturas municipal, de autos de infração e comunicações emitidas pela SMDU, no que tange a obra.

Referente ao cancelamento do projeto, quando o cidadão não pretende executá-lo.

Referente à informação se o imóvel foi autuado ou não.

Referente ao fornecimento de nova certidão, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira).