Referente à licença para reformar o imóvel.

A Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme a Lei Federal 13.465/2017, abrange medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas a incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulaç...

Referente à correção do Habite-se.

Favor ler com atenção, o não envio de TODOS os documentos exigidos abaixo INDEFERIRÁ o processo.   Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.

Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.

Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via e necessita executar a obra.

Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

  Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações.