Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à informação sobre a aprovação e entrega do loteamento junto a PMF.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à renovação de alvará para continuar executando o loteamento.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ PARA DESMEMBRAMENTO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à renovação de alvará para continuar executando o desmembramento.

RETIFICAÇÃO DE HABITE-SE

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Referente à correção do Habite-se.

RETIFICAÇÃO DE LOTES

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Referente à retificação (revisão) de lotes do loteamento ou desmembramento.

SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO

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Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via.

SEGUNDA VIA DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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Referente ao fornecimento da 2ª(segunda) via, quando o cidadão por algum motivo não possui a 1ª (primeira) via e necessita executar a obra.

SOLICITAÇÃO DE CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE

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Referente  a solicitação de Certificado de Acessibilidade a fim de comprovar que a edificação está adequada às normas de acessibilidade.

SUBSTITUIÇÃO DE PROJETO SEM ACRÉSCIMO DE ÁREA

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Referente ao pedido quando teve modificações no projeto de construção e/ou quando o cidadão pretende fazer modificações, porém sem acrescentar área.