Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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PROJETO APROVADO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à concessão de certidão alegando a existência de projeto aprovado.

RECONSIDERAÇÃO DA CONSULTA DE VIABILIDADE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao recurso que o cidadão apresenta quando o processo não tem a resposta esperada.

RECUO E DESAPROPRIAÇÃO

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Referente à informação se a desapropriação e/ou recuo do imóvel, após consultar o atingimento viário através de certidão.

Reforma com ou sem Acréscimo de Área(Uso Residencial e Uso Multifamiliar ou Comércio)

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Referente à licença para reformar e construir (ou acrescentar) uma área no imóvel.

REFORMA SIMPLES

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Referente à licença para reformar o imóvel.

REFORMA SIMPLES PARA BOX DO MERCADO PÚBLICO

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Referente a licença para reformar Box do Mercado Público.

REGULARIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL E ENERGIA ELÉTRICA

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Dispõe sobre a autorização para fornecimento de água potável e energia elétrica para as edificações unifamiliares executadas até dezembro de 2016.

REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTO

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Referente à informação sobre a aprovação e entrega do loteamento junto a PMF.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

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Referente à renovação de alvará para continuar executando a obra.

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE LOTEAMENTO

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Referente à renovação de alvará para continuar executando o loteamento.