Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

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TRANSFERÊNCIA DO PROPRIETÁRIO

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do proprietário para pessoa física ou jurídica.

TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à transferência do direito de construir.

TRAPICHE

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente à solicitação para viabilizar o projeto e sua execução.

VIABILIDADE PARA PARKLET

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

O processo Viabilidade para Implantação de Parklet visa a aprovação da localização sugerida para instalação do parklet e seu programa. O pedido de consulta de viabilidade para instalação de parklet deverá seguir modelo disponibilizado no &ldqu...

VISTORIA E TERMO DE ENTREGA

SMAPDU - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Referente ao documento para entrega da infra-estrutura do loteamento ou condomínio horizontal.