Secretaria Municipal da Fazenda

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AIDF - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

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Geração de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

AIDF - BILHETE DE INGRESSO

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Referente à solicitação de Autorização de Impressão de Documento Fiscal - Bilhete de Ingresso que será utilizado pelos promotores de eventos que prestarem serviços relativos a diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

Alteração Cadastral Imobiliária - Utilização

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Referente à situação em que o contribuinte requer a alteração do Cadastro Imobiliário para modificar a utilização de uma determinada inscrição imobiliária.

ALTERAÇÃO CADASTRAL - IPTU

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Referente à situação em que o cidadão solicita revisão dos valores lançados ou de informações cadastrais erradas ou desatualizadas, que repercutem direta ou indiretamente no lançamento tributário.

ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL DE PESSOA FÍSICA/PESSOA JURÍDICA

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Referente ao processo de alteração de dados cadastrais, como endereço, nome/razão social, atividades, de pessoas físicas ou jurídicas inscritas no Município de Florianópolis.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DE CARNÊS

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Referente à atualização dos endereços do cidadão, além de telefones e endereços eletrônicos, utilizados para correspondência, entrega de carnês de IPTU e outros.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO

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Referente à alteração do Registro Temporário Mobiliário-RTM para Alvará de Funcionamento.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010

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Referente à alteração de Registro Temporário Mobiliário - RTM para Licença de Funcionamento Provisória com validade de 365 dias.

Baixa,Cancelamento, Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal

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Referente ao processo de alteração da situação cadastral no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN), de pessoa física ou jurídica, o qual inclui Baixa, Cancelamento e Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal d...

BAIXA DE CDA OU DE TEJ ENCAMINHADO A PROTESTO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO

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Baixa de Certidão de Dívida Ativa ou de Título Executivo Judicial encaminhado a Protesto por Comprovação de Pagamento.Fundamentação Legal: Art. 156,I, do CTN; Art. 67, I, do CTM​; ​​Instrução Normativa n. 01/2016 - SMFPO.