Secretaria Municipal da Fazenda

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AIDF - AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

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Geração de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais

AIDF - BILHETE DE INGRESSO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à solicitação de Autorização de Impressão de Documento Fiscal - Bilhete de Ingresso que será utilizado pelos promotores de eventos que prestarem serviços relativos a diversões, lazer, entretenimento e congêneres.

ALTERAÇÃO CADASTRAL - IPTU

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Referente à situação em que o cidadão solicita revisão dos valores lançados ou de informações cadastrais erradas ou desatualizadas, que repercutem direta ou indiretamente no lançamento tributário.

ALTERAÇÃO DE ATIVIDADE, RAZÃO SOCIAL, SÓCIOS E ENDEREÇO PARA PESSOA JURÍDICA

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Referente ao acréscimo ou decréscimo de atividades, somente de Pessoa Jurídica, no Cadastro Mobiliário da Prefeitura Municipal de Florianópolis, assim como da Razão e de Sócios. A alteração de endereço é permitida para Pessoa Física e J...

ALTERAÇÃO DE PROPRIETÁRIO VIA MATRÍCULA DO REGISTRO DE IMÓVEIS

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Referente as alterações de propriedade dos imóveis com registro público (Registro de Imóveis).

ALTERAÇÃO DE RTM PARA ALVARÁ DEFINITIVO

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Referente à alteração do Registro Temporário Mobiliário-RTM para Alvará de Funcionamento.

ALTERAÇÃO DE RTM PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIA 365 DIAS - LEI 374/2010

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Referente à alteração de Registro Temporário Mobiliário - RTM para Licença de Funcionamento Provisória com validade de 365 dias.

ALTERAÇÃO DE UTILIZAÇÃO DE IMÓVEIS DE COMERCIAIS PARA RESIDENCIAIS

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Referente a utilização do(s) imóvel(is), no Município de Florianópolis, para fins de alteração da utilização de comercial para residencial.

ALTERAÇÃO NOTA FISCAL AVULSA

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Referente à alteração dos Serviços e Tomadores (não se alteram os valores e os prestadores).

ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE RECOLHIMENTO DE ISS

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Referente à solicitação do reenquadramento da forma de recolhimento variável para o fixo ou vice-versa (Lei Complementar n° 126, de 28/11/03).