Referente ao reconhecimento da isenção do Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis Por Ato Inter Vivos – ITBI para a seguinte modalidade de isenção:     • transmissões ou cessões de imóveis exclusivamente residenciais d...

Informações e orientações às serventias extrajudiciais com atribuição de notas e Registro de Imóveis, relativas ao ITBI, especificamente com relação:  Forma de Apuração e Geração da guia;  O...

  Como declarar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo     Como retificar uma guia do ITBI? Assista ao vídeo abaixo: Vídeo   A declaração de emissão do ITBI é a geração de guia para recolhimento do ITBI, a ser ...

Referente a autorização municipal para contribuintes do ISQN que desejarem utilizar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF, em cumprimento da legislação específica do ICMS.

Caro Microempreendedor,Para dar seguimento ao seu processo é necessário informar se você ira realizar suas atividades em estabelecimento fixo ou não, para fornecer essa informação, basta consultar seu processo (www.pmf.sc.gov.br/consultaprocesso) e responder a pendência do...

Em virtude da infecção humana pelo novo coronavírus (covid-19), o sistema de Emissão de Nota Fiscal Avulsa foi liberado.

A Nota Fiscal de Prestação de Serviços (NFPS) é um documento fiscal instituído pela Legislação Tributária e que deve ser obrigatoriamente emitido por todos os prestadores de serviços estabelecidos no Município. Ela reúne uma série ...

Referente a situação em que o cidadão solicita a revisão dos valores lançados de acordo com a alteração cadastral proveniente da atualização de área construída conforme notificação.

Referente a situação em que o cidadão solicita a revisão dos valores lançados de acordo com a alteração cadastral proveniente da atualização de área construída conforme notificação.

Referente a parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública do Município de Florianópolis vencidos até 31 de dezembro de 2010, constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo que em fase de execução fiscal já ajuizada, e...