Secretaria Municipal da Fazenda

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ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE PESSOA FÍSICA NÃO ESTABELECIDA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente a alterações no Cadastro Mobiliário de Pessoa Física não Estabelecida da Prefeitura Municipal de Florianópolis.

ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO PARA ENTREGA DE CARNÊS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à atualização dos endereços do cidadão, além de telefones e endereços eletrônicos, utilizados para correspondência, entrega de carnês de IPTU e outros.

BAIXA DE CDA OU DE TEJ ENCAMINHADO A PROTESTO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Baixa de Certidão de Dívida Ativa ou de Título Executivo Judicial encaminhado a Protesto por Comprovação de Pagamento.Fundamentação Legal: Art. 156,I, do CTN; Art. 67, I, do CTM​; ​​Instrução Normativa n. 01/2016 - SMFPO.

BAIXA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO POR COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à baixa de crédito tributário por comprovação de pagamento.

BAIXA DE EMPRESA

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Procedimento para solicitação de baixa da inscrição de pessoa jurídica junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza - CPSQN.

BAIXA DE PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Procedimento para solicitação de baixa da inscrição de pessoa física junto ao Cadastro de Prestadores de Serviços de Qualquer Natureza - CPSQN.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU, ITBI, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Tributos Imobiliários (IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) que tenha sido efetuado, mas que permanece em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: AUTO DE INFRAÇÃO FISCAL / NOTIFICAÇÃO FISCAL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Auto de Infração Fiscal ou Notificação Fiscal que tenha sido efetuado, mais que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: PARCELAMENTOS (ADMINISTRATIVOS/ JUDICIAL/ PPI/ REFIS)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Parcelamentos (Administrativos/ Judicial/ PPI/ REFIS) que tenha sido efetuado, mas que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.

BAIXA POR COMPROVAÇÃO: TRIBUTOS MOBILIÁRIOS (ISS, GIF, TAXAS EM GERAL)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando baixa de débito por comprovação de pagamento de Tributos Mobiliário ( ISS/ Taxas em Geral), que tenha sido efetuado, mas que permanecem em aberto nos registros da Secretaria Municipal da Receita.