Referente a utilização do(s) imóvel(is), no Município de Florianópolis, para fins de alteração da utilização de comercial para residencial.

Referente à situação em que o contribuinte requer a alteração do Cadastro Imobiliário para modificar a utilização de uma determinada inscrição imobiliária por autodeclaração conforme Decreto 25.057/2023 .   “Art. 1&o...

Baixa de Certidão de Dívida Ativa ou de Título Executivo Judicial encaminhado a Protesto por Comprovação de Pagamento.Fundamentação Legal: Art. 156,I, do CTN; Art. 67, I, do CTM​; ​​Instrução Normativa n. 01/2016 - SMFPO.

Referente à baixa de crédito tributário por comprovação de pagamento.

Referente ao processo de alteração da situação cadastral no Cadastro de Prestadores de Serviço de Qualquer Natureza (CPSQN), de pessoa física ou jurídica, o qual inclui Baixa, Cancelamento e Suspensão/Reativação de Inscrição Municipal d...

Regulariza o fornecimento de água e luz juntamente com o IPTU de imóveis residenciais.

CADASTRAMENTO PREDIAL OU TERRITORIAL -  Criar nova inscrição imobiliária Referente ao cadastramento de imóveis para fins de lançamento tributário, criando as respectivas inscrições imobiliárias.   Alertamos que a abertura de processos c...

Referente à situação em que a inscrição imobiliária é lançada indevidamente ou quando não há mais edificação no terreno, conforme Art. 31 do DecretoMunicipal nº 5156/2007.

Cancelamento de Documento de Arrecadação Municipal (DAM)

Cancelamento de Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFPS-e) quando não for possível realizá-lo por meio de opção constante do sistema de geração e emissão de notas fiscais eletrônicas, disponibilizado pela Secretaria M...