Secretaria Municipal da Fazenda

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CERTIDÃO DE ESPÓLIO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento, cujo teor refere-se à descrição do conjunto de bens do falecido, por ocasião de inventário.

CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE IPTU

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento, cujo teor comprova o direito do Cidadão à Isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial) e ou a taxa de coleta de resíduos (lixo).

CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ITBI

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente à emissão de certidões reconhecendo a isenção do pagamento do Imposto de transferência (ITBI).

CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento que informa a localização do imóvel do cidadão cadastrado na Prefeitura Municipal de Florianópolis (distrito, bairro, rua, etc).

CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUINTE OU DE CADASTRO MOBILIÁRIO (PESSOA FISICA E JURÍDICA)

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento, cujo teor comprova que o cidadão (pessoa física ou jurídica) possui registro cadastral na Prefeitura Municipal de Florianópolis.

CERTIDÃO QUE PAGA IPTU RELATIVO À DETERMINADA ÁREA EDIFICADA E PERÍODO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Referente ao documento (solicitado pelo Cidadão para comprovação junto ao INSS) que informa o ano que a construção começa a constar do cadastro Imobiliário, em nome do cidadão.

COMPENSAÇÃO - AUTO DE INFRAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

SMF - Secretaria Municipal da Fazenda

Requerimento solicitando a compensação de tributo (Auto de Infração / Notificação) pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1)     Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2)     ...

COMPENSAÇÃO DE PARCELAMENTO

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Requerimento solicitando a compensação de Parcelamento pago indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: 1) Cobrança ou pagamento de tributo a maior que o devido; 2) Erro na identificação do sujeito passivo (contribuinte ou responsável); 3) Er...

COMPENSAÇÃO: TAXA REFERENTE À NOTA FISCAL AVULSA

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Referente à emissão de Notas Fiscais Avulsas a Pessoas Físicas e Jurídicas.

COMPENSAÇÃO - TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS (IPTU/ITBI/TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS)

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Requerimento solicitando a compensação de Tributos Imobiliários (IPTU / ITBI / Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos) pagos indevidamente pelo contribuinte (Artigo 88 da LC 007/97) quando houver: Referente à compensação de tributos pagos indevidamente pelo Cidad&ati...