AUTORIZAÇÃO PARA ATIVIDADE DE COMÉRCIO AMBULANTE EM UNIDADES DE CONSERVAÇÃOFLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Referente ao documento que autoriza a atividade de comércio ambulante nas Unidades de Conservação do Município.
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Anexo III - Termo de Conhecimento de Risco e Compromisso |
Anexo II - Formulário para Credenciamento |
Portaria 013 de 03 de setembro de 2019 |