CONSULTA DE VIABILIDADE PARA INSTALAÇÃO

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Planejamento e Desenvolvimento Urbano

 descrição

  • Referente à informação sobre qual tipo de comércio é permitido (incluindo Empreendedor Individual).

 como solicitar

  • Online ou pessoalmente, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

  • Orientação para abertura do cadastro, nos processos abertos pelo portal, nos campos “requerente” e “solicitante”:
     - É permitido, no máximo, 40 (quarenta) caracteres sem utilizar caracteres especiais nem acentuação ou pontuação.

 requisitos

    • Formulário específico preenchido;
    • CPF (Requerente e/ou solicitante).

 documentos para download

Formulário - Consulta de Viabilidade para Instalação