EDUCAÇÃO E CULTURA - APROVAÇÃO DE PROJETO DE OBRA DE ARTESecretaria Municipal de Planejamento e Inteligência Urbana |
Referente a toda edificação ou praça pública com área igual ou superior a 1.000m² que for construída no município. Obs.: Podendo beneficiar-se com um acréscimo de 2% nos seus índices de aproveitamento, com acréscimo decorrente nas taxas de ocupação, respeitados os demais limites de ocupação.
Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
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