ALVARÁ SANITÁRIO PARA EVENTOS

Secretaria Municipal de Saúde

 descrição

  • Refere-se a Alvará Sanitário para pessoas físicas ou jurídicas que:

    • realizarão evento aberto ao público em local que não possui Alvará Sanitário para essa atividade
    • realização evento aberto ao público em local que possui Alvará Sanitário porém serão montadas/modificadas novas estruturas para o evento
    • colocarão em exposição produtos ou serviços de interesse da saúde em evento aberto ao público

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por meio de terceiros portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Requerimento padrão(abaixo para download)
    • Cartão CNPJ ou CPF;
    • Formulário de descrição do evento (abaixo para download)
    • Listagem contendo o Nome e RG de todas as Pessoas que irão manipular alimentos na Barraca/Stand, Durante o Evento, Assinada pelo Responsável pela Barraca/Stand;
    • Croqui de localização do local do evento;
    • Guia DAM (devidamente paga para a atividade requerida).

 documentos para download

Lei Municipal 5548 de 1999
Formulário de Descrição de Eventos
Decreto Nº 4888/2007
Requerimento Alvará Sanitário