Transferência de Titularidade HabitacionalSecretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura |
Referente ao processo de transferência da titularidade da posse das habitações construídas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis.
Este serviço destina-se àquelas pessoas que adquiriram uma unidade em conjunto habitacional e a negociação necessita de regularização junto à Prefeitura.
Forma de Solicitar: Pessoalmente ou por intermédio de terceiros, com procuração, portando CPF e RG, em qualquer Unidade Pró-Cidadão.
Documentos Necessários:
Formulários Necessários:
Obs.: Cobrar Taxa de Expediente.
O interessado deve fornecer pelo menos dois telefones para contato.
Declaração de União Estável |
Requerimentos para Transferência |
Declaração de Renda Informal |
Documentos para Transferência de Titularidade |
Declaração de não possuir outros Imóveis |