INSCRIÇÃO NO CADASTRO DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – CPSQN PARA FINS DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS - RTMSecretaria Municipal da Fazenda |
Referente ao cadastramento obrigatório dos prestadores de serviços do Município de Florianópolis, pra fins de recolhimento de tributos municipais - RTM.
SUBSTITUIDO PELO ASSUNTO 1581
O pedido de inscrição deverá ser formalizado diretamente junto a uma das unidades de atendimento ao cidadão - Pró-Cidadão por meio de petição, pessoalmente ou por intermédio de terceiros, portando CPF e RG.
No caso de pessoa natural - Profissional Autônomo:
Nos casos de pessoa jurídica que realize prestações de serviços sujeitos à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN ou que seja responsável pelo pagamento do imposto como substituto tributário:
Formulário Canteiro de Obras |
Formulário Registro para Condomínio |
Formulário Explicativo Canteiro de Obras RTM |
Formulário Solicitação de RTM |