AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVAFLORAM - Fundação Municipal do Meio Ambiente |
Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV autoriza a supressão de vegetação, nos termos da Lei Federal nº 12.651/2012, Lei Federal nº 11.428/2006 e Decreto Federal nº 6.660/2008.
Obs.: este expediente não se aplica a empreendimentos/atividades passíveis de processo de Licenciamento Ambiental e nos casos de corte de árvores isoladas e/ou em ambientes alterados.
On-line ou pessoalmente ( por meio de terceiros - procuração), portando CPF/CNPJ e/ou RG, nas Unidade Pró-Cidadão.
Requerimento - Autorização de Supressão de Vegetação Nativa – ASV |