CREDENCIAMENTO COMERCIANTES EM ÁREAS PÚBLICAS

Subsecretaria de Urbanismo e Serviços Públicos

 descrição

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    Credenciamento para concorrer a uma das vagas disponíveis nos editais de credenciamento para comércio ambulante, equipamento removível, em áreas públicas de Florianópolis. Os contemplados em sorteio obterão uma licença por dois anos (2018 e 2019).

     

    (Edital de Credenciamento nº 001 e 002/PMF/SMSP/SUSP/2017)

 como solicitar

  • Pessoalmente em uma unidade do pró-cidadão ou pela internet, no site da Prefeitura.

 requisitos

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    Os interessados deverão apresentar toda documentação impressa no pró-cidadão para ser digitalizada ou deverão digitalizar (escanear) e anexar ao processo feito pelo site.
    Documentação:
    • RG
    • CPF
    • Atestado de saúde apto para manipulação de alimentos
    • Certidão negativa de débitos municipais
    • Certidão negativa de débitos estaduais
    • Certidão negativa de débitos federais


    Os requerentes portadores de deficiência deverão incluir a documentação complementar sendo: 
    • Laudo médico com CID 
    • Comprovante de credenciamento na AFLODEF ou outra associação reconhecida pelo município, conforme Lei municipal nº 2.496/86.

     


  • ORIENTAÇÕES PARA CADASTRO DO PROCESSO:

     

    No momento da protocolização no Pró-cidadão ou pela internet, o requerente deverá informar na súmula/detalhamento do assunto (1ª Tela):
    • Telefone para contato
    • Se é participante da reserva de vagas para deficiente ou para maior de 60 anos.

    Na segunda tela:
    • No campo data inicial:  01/01/2018
    • No campo data final: 31/12/2019
    • Hora inicial: 08:00 (No edital do Centro há horários específicos para cada atividade)
    • Hora final: 22:00 (No edital do Centro há horários específicos para cada atividade)
    • Local: Edital 001 – Centro
        Edital 002 – número do ponto nos bairros (ex. P25 -  Jurerê Tradicional)
    • Localização: ilha ou continente
    • Tipo de evento: Edital 001 – tipo de comércio
      Edital 002 – tipo de comércio, especialidade e período de trabalho.