MUDANÇA DE SUJEIÇÃO PASSIVA - IMÓVEL COM MATRÍCULA

Secretaria Municipal da Fazenda

 descrição

  • Referente as alterações de propriedade dos imóveis com registro público (matrícula) no Registro de Imóveis.

     

    SUBSTITUIDO PELO ASSUNTO 5204

 como solicitar

  • Pessoalmente ou por intermédio de terceiros devidamente autorizados por procuração, com firma reconhecida, portando original e cópia do CPF e RG em qualquer unidade Pró-Cidadão.

 requisitos

    • Matrícula do registro de imóveis atualizada, uma vez que a validade do documento é de 30 dia (original e cópia);
    • CPF e RG do requerente e solicitante (original e cópia);
    • Procuração se terceiros (original e cópia);
    • Declaração de transferência preenchido;
    • Espelho de IPTU.
  • Obs.: Outros documentos poderão ser solicitados pelo setor responsável pela análise da solicitação, no decorrer do processo.

 documentos para download

Declaração mudança com matricula