Edital 05 - Aluguel de Cadeiras e Guarda-Sóis

 descrição

• Referente à licença para o comércio ambulante de aluguel de cadeiras e guarda-sóis, em ponto fixo, através de Tenda, situado na faixa de areia das praias de Florianópolis, conforme Edital de Credenciamento n° 005, para a temporada de verão 2017/2018.

 como solicitar

• Pessoalmente, ou através de terceiros com procuração, através de PROCESSO no PRÓ-CIDADÃO, no período de 09/10/2017 a 24/10/2017​, anexando os documentos obrigatórios, sob pena de invalidação da inscrição.

 requisitos

• PESSOA FÍSICA:

  • a) Requerimento de inscrição (Anexo I)
  • b) Documento de identidade - RG com foto
  • c) Comprovante de Situação Cadastral – CPF
  • d) Certificado de Antecedentes Criminais Estadual
  • e) Certificado de Antecedentes Criminais Federal
  • f) Prova de quitação com a Fazenda Municipal de Florianópolis (CND) da Pessoa Física – CPF
  • g) Laudo Médico (documento obrigatório adicional para requerente com deficiência física): que deverá atestar o tipo de necessidade especial ou deficiência, bem como as condições de aptidão para o trabalho, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, nome do médico e seu registro no Conselho Regional de Medicina – CRM
  • h) Credenciamento junto à Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos - AFLODEF ou demais entidades reconhecidas (documento obrigatório adicional para requerente com deficiência física)

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