ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIVSecretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano |
SUBSTITUIDO PELO ASSUNTO 5199
O processo de estudo de impacto de vizinhança refere-se à solicitação de análise do estudo de impacto de vizinhança e respectivo relatório de impacto de vizinhança, instrumento urbanístico previsto no estatudo das cidades, caracterizado por um conjunto de estudos e informações técnicas elaborado por profissionais ou empresas habilitadas, referente à identificação, avaliação, prevenção mitigação e compensação dos impactos na vizinhança de um empreendimento ou atividade.
A necessidade de elaboração do EIV para aprovação do empreendimento está disposta no Plano Diretor Municipal em seu Art, 273 e no seu anexo F02 - tabela de adequação de usos.
O proprietário do imóvel ou do empreendimento, ou seu representante legal, em qualquer unidade do Pró-Cidadão.